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Lei municipal oficializa línguas indígenas
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Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa - 18/03/2004 03:32:21


Sítio do Movimento Nacional em Defesa da Língua Portuguesa anuncia a co-oficialização de três línguas indígenas em São Gabriel da Cachoeira,Amazonas. É a primeira vez que uma língua indígena é oficializada ao lado do português na história do Brasil independente.

 
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Última modificação em (mês/dia/ano/horário): 03/13/03 10:18:52
Movimento Nacional em Defesa
da Língua Portuguesa
Lei municipal oficializa línguas indígenas

Estão catalogadas mais de 180 línguas indígenas em uso corrente no Brasil. Mas, pela primeira vez, três delas ganharam a condição de idiomas oficiais, ao lado do português (que é declarado idioma oficial do Brasil pela Constituição Federal). Em um município do Amazonas, São Gabriel da Cachoeira, já vigora uma lei que co-oficializa as línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa: a lei 145/2002, aprovada no dia 22/11/2002, que foi proposta pelo vereador indígena Camico Baniwa, a partir de um projeto elaborado pelo Instituto de Investigação e Desenvolvimento de Políticas Lingüísticas (Ipol) a pedido da Federação das Organizações Indigenas do Rio Negro (FOIRN):

São Gabriel da Cachoeira dista 1.601 km a noroeste de Manaus, pelo Rio Negro, 
ou apenas 847 km em linha reta
Foto: site pessoal de Gabriel (http://www.obsis.unb.br/pt/fotos/gabriel01.htm), março/2002

Lei nº. 145 de 11 de dezembro de 2002
 
Dispõe sobre a co-oficialização das Línguas Nheengatu, Tukano e Baniwa, à Língua Portuguesa, no município de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas 
 
O Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/AM 

FAÇO saber a todos que a Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas decretou a seguinte: 
 
LEI: 
 
Art. 1°. A língua portuguesa e o idioma oficial da República Federal do Brasil 
 
Parágrafo Único - Fica estabelecido que o município de São Gabriel  da Cachoeira/Estado do Amazonas, passa a ter como línguas co-oficiais, as Nheengatu, Tukano e Baniwa. 
 
Art. 2°. O status de língua co-oficial concedido por esse objeto, obriga o município:

§1°. A prestar os serviços públicos básicos de atendimento ao público nas repartições públicas na língua oficial e nas três línguas co-oficiais, oralmente e por escrito: 

§2°. A produzir a documentação pública, bem como as campanhas publicitárias institucionais na língua oficial e nas três línguas co-oficiais. 

§3°. A incentivar a apoiar o aprendizado e o uso das línguas co-oficiais nas escolas e nos meios de comunicações. 

Art. 3°. São válidas e eficazes todas as atuações administrativas feitas na língua oficial ou em qualquer das co-oficiais. 

Art. 4°. Em nenhum caso alguém pode ser discriminado por razão da língua oficial ou co-oficial que use. 

Art. 5°. As pessoas jurídicas devem r também um corpo de tradutores no município, o estabelecido no caput do artigo anterior, sob pena da lei. 

Art. 6°. O uso das demais línguas indígenas faladas no município será assegurado nas escolas indígenas, conforme a legislação federal e estadual 

Art. 7°. Revogadas as disposições em contrário. 

Art. 8°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de São Gabriel da Cachoeira/Estado do Amazonas, em 11 de dezembro de 2002. 
 

DIEGO MOTA SALES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal

Segundo Gilvan Müller de Oliveira, lingüista do Ipol (entidade sediada em Florianópolis/SC), o trabalho - por ele realizado junto com o advogado Márcio Rovere - teve como preocupação fundamental respeitar o artigo 13 da Constituição Federal, que determina o português como língua oficial da União. Para ele, a aprovação da lei mostra como a legislação pode ser utilizada para o fomento e a defesa da diversidade e da pluralidade.

A lei estipula, que, no prazo de até cinco anos, os órgãos públicos sediados no município de São Gabriel da Cachoeira e a iniciativa privada deverão ter funcionários aptos a atender aos seus cidadãos em português, Nheengatu, Tukano e no idioma Baniwa. O município deverá dispor de tradutores oficiais, e as leis e documentos do poder público deverão ter versões nessas três línguas. A esse  respeito, o Ipol anunciou que manterá sua parceria com a Foirn - entidade fundada em 1984 e que congrega 42 associações indígenas - e com outras entidades da sociedade civil, para gerar um corpo técnico de tradutores. 

"É importante ressaltar que a lei não interfere nas práticas escolares e não entra em contradição com a legislação de educação escolar indígena. O artigo 6º dessa lei diz que o uso das demais línguas indígenas faladas no município será assegurado nas escolas", afirma a assessora da organizaão não-governamental (ONG) Instituto Socioambiental (ISA), Marta Azevedo. 

O direito das escolas indígenas lecionarem a língua de sua comunidade está garantido em toda a legislação sobre educação indígena. O objetivo da nova lei é garantir o direito dos cidadãos indígenas habitantes nesse município de entenderem e se fazerem entender quando em diálogo com os poderes públicos. 

Com 95% da população sendo de origem indígena, São Gabriel da Cachoeira é possivelmente o lugar mais plurilíngüe das Américas: um município de 112 mil km² (maior que Portugal ou Santa Catarina) onde se falam 22 línguas indígenas, de quatro troncos lingüísticos diferentes (Tupi-Guarani, Tukano Oriental, Maku e Aruak). Além disso, é possivelmente o único lugar no mundo em que o critério de casamento tradicional (no caso dos povos Tukano) é lingüístico (exogamia lingüística: um homem não pode se casar com uma mulher falante da mesma língua que ele). Já o Nheengatu (língua geral de base Tupi) foi introduzido pelos missionários e é falado pelos povos Baré, Werekena e algumas comunidades Baniwa.
 

São Gabriel da Cachoeira/AM, na margem do Rio Negro
Fotos: site pessoal de Gabriel (http://www.obsis.unb.br/pt/fotos/gabriel01.htm), março/2002

Nas páginas do Instituto Socioambiental (ISO) há mais informações sobre o tema, a seguir transcritas:
 

Associação recém-criada quer preservar a língua nheengatú 

Nascida do tupi e disseminada pela Amazônia desde o século XVI, o nheengatú é uma língua importante na região do Rio Negro, onde é falada pelos índios Baniwa, Baré e Werekena. Para preservá-la, manter os traços culturais de quem a fala e apoiar projetos de educação indígena, foi criada, no Rio Negro, a Sociedade Nheengatú (SNH).

"Língua boa". Este é o significado do termo nheengatú, que os índios na região norte do país usaram para nomear a língua de contato entre eles e os missionários e colonos europeus. Até o século XVIII, era a língua mais falada em todo o país, em duas variantes principais: o nheengatú da Província do Grão-Pará e a língua geral do sul do Brasil. 

A origem do nheengatú, de acordo com estudo do padre Afonso Casasnovas, autor do livro Noções de Língua Geral ou Nheengatú, remete à chegada dos portugueses ao Brasil. Naquela época, a faixa litorânea compreendida entre os atuais estados de São Paulo e Maranhão era habitada predominantemente por índios tupinambá, que falavam o tupi. Como os colonizadores vinham para o Brasil, em sua maioria, sem mulheres, passavam a ter parceiras indígenas. Os filhos nascidos desses relacionamentos mantinham o tupi como língua materna. 

Chamada de "língua geral" pelo Padre Anchieta, o tupi foi levado ao interior e ao norte do país durante o período das Entradas e Bandeiras, como estratégia de comunicação em regiões plurilingüísticas. Com o passar do tempo, a "língua geral" tornou-se distinta da falada em outras áreas do Brasil e conseguiu penetrar até em regiões onde nunca tinham vivido povos tupinambá. Assim, o nheengatú transformou-se na "língua geral" amazônica, como veículo da catequese e da vida cotidiana. Hoje, é falada por diversas comunidades dos rios Negro, Xié e no baixo Içana . "O nheengatú ajuda a comunicação com índios de outras regiões, mesmo com diferenças de pronúncia. Eu adoraria que tivesse um projeto como esse [da SNH] para a língua Baré", diz Maria Cordeiro da Costa, índia baré nascida na Venezuela, que trabalha na Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em São Gabriel da Cachoeira. O idioma original dos Baré foi suplantado pela língua geral amazônica há mais de dois séculos.

Por ser uma língua basicamente oral, o nheengatú está se descaracterizando e sendo substituído pelo português. Segundo o lingüista Gilvan de Oliveira, este processo ocorre desde o século XIX, quando cerca de 500 mil imigrantes nordestinos levaram o português à região amazônica durante o ciclo da borracha. "Agora, as comunidades que falam nheengatú e as que antes falavam, querem resgatar a língua que muitos não falam mais " , explica Antenor Lutero Costa, presidente da recém-criada Sociedade Nheengatú e pertencente à etnia Baré. "O resgate é importante tanto como elemento cultural, quanto como veículo para comunicação entre povos e para o melhor desenvolvimento do trabalho das escolas indígenas". 

Gilvan de Oliveira afirma que a criação da sociedade está relacionada aos cursos de formação de professores indígenas da região do Rio Negro. É que foi do intercâmbio entre esses profissionais, de diferentes etnias e conhecimentos lingüísticos, que surgiu a idéia de se preservar e reavivar o nheengatú. Para o planejamento de cursos, oficinas e materiais didáticos com vistas ao fortalecimento do nheengatú, a SNH contará com a parceria do Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Políticas Lingüísticas (Ipol), cuja equipe é integrada por Oliveira. Um exemplo do tipo de iniciativa a ser promovida pela SNH é o curso de 60 horas ministrado a 34 índios Mura. Eles estão buscando revitalizar a língua, que há duas gerações era falada pela maioria de seu povo.

Também está previsto para novembro, no município de São Francisco, no médio Rio Amazonas, um curso de uma semana de duração, quando a equipe da associação se reunirá para determinar os futuros trabalhos, que deverão incluir um programa de rádio em Nheengatú, cursos de capacitação e projetos de inserção da língua nos currículos escolares. A criação da SNH pode ser mais um passo rumo à oficialização, em nível municipal, das línguas mais faladas na região do Rio Negro, que são o baniwa, o tukano e o nheengatú. 

Mas há quem não concorde. Aryon Dall'Igna Rodrigues, autor da obra de referência nacional Línguas Brasileiras, acredita que uma vez que o nheengatú não é natural da Amazônia, não deveria ser oficializada como tal. De qualquer maneira, Rodrigues, que foi informado da criação da SNH pela reportagem do ISA, considerou a proposta interessante e pretende acompanhar de perto os trabalhos da associação. 

Para quem não sabe, o nheengatú possui grande influência sobre a cultura brasileira, sendo responsável por cerca de 10 mil palavras da língua portuguesa falada no país. Basta lembrar algumas já incorporadas ao nosso cotidiano como araponga, jacaré, jararaca, caatinga, cana, ipê etc. Além do mais, o nheengatú é a base de tradições, lendas e histórias, que podem ser encontradas em livros antigos, escritos na língua original. 

Ricardo Barretto, ISA, 10/09/01


São Gabriel da Cachoeira, na margem do Rio Negro
Foto: site pessoal de Gabriel (http://www.obsis.unb.br/pt/fotos/gabriel01.htm), março/2002


Fonte: www.novomilenio.inf.br (http://http://www.novomilenio.inf.br/idioma/20021211.htm)
Este conteúdo foi atualizado em: 18/03/2004 03:32:21 e acessado 1797 vezes.

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